PL do Professor Israel tem o veto derrubado pelo Plenário da Câmara LegislativaVocê sabia que não é permitido oferecer caronas com divisão de custos em Brasília? Quem realiza a prática pode ser pego em fiscalização e acusado de transporte ilegal de passageiros.
Entendendo que os tempos mudaram e que as caronas só têm a beneficiar a cidade, o deputado distrital Professor Israel (PV) criou o Projeto de Lei nº 1232/2016, que regulamenta o compartilhamento de veículos por meio de aplicativos.
O PL havia sido vetado em 2017 e na tarde desta terça-feira (27) teve o veto derrubado pelo Plenário da Câmara Legislativa. Agora aguarda a promulgação do governo para começar a valer. A lei considera carona solidária o transporte de passageiros sem fins lucrativos por meio de tecnologia. Os aplicativos ajudam o usuário a encontrar companheiros para compartilhar o veículo e as despesas do deslocamento.
Professor Israel, autor do projeto, defende que a carona solidária é uma tendência mundial, em um momento em que as cidades estão saturadas de veículos. “Precisamos valorizar inovações que transformem a mobilidade urbana da nossa cidade. Isso significa menos carros nas ruas emitindo poluentes e um trânsito mais tranquilo”, aponta o parlamentar. Caronaphone – Os estudantes do Centro Interdisciplinar de estudos em Transportes, da Universidade de Brasília, desenvolveram o primeiro aplicativo de transporte brasiliense. A tecnologia já está disponível para uso e instituições como a própria UnB e o Senado incentivam seus servidores a adotarem a prática de carona solidária pelo aplicativo.
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