Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

12 de Junho ,a data foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, sendo um importante dia de reflexão, e principalmente de mobilização da sociedade para o aprimoramento das medidas de prevenção e combate ao trabalho infantil.

Na última estimativa global, quase 100 milhões de crianças já tinham sido resgatadas do trabalho infantil. Tais ações reduziram o número de 246 milhões em 2000, para 152 milhões em 2016, de acordo com a OIT.

Este ano, com a pandemia temos um cenário de pânico, apreensão, adoecimento, violência familiar e muita incerteza sobre o futuro. E o aumento da vulnerabilidade econômica das famílias facilita o ingresso de crianças e adolescentes nesse mercado de trabalho ilegal.

Outro fator que devemos considerar é a atual suspensão das aulas por longo prazo, que pode influenciar no abandono dos estudos, gerando um novo fator de risco a incentivar o trabalho infantil.

Nos termos do artigo 7º da CF/88, no Brasil o trabalho é absolutamente proibido a menores de 14 anos, e até os 16 anos só pode na condição de aprendiz.  E após essa idade, se não for perigoso, insalubre ou noturno. No entanto, mesmo com a proibição legal, temos cerca de 2,4 milhões de crianças e adolescentes de até 17 anos de acordo com o IBGE.

Precisamos romper definitivamente com o senso comum de que “é melhor trabalhar que roubar”. Precisam estudar. Não podemos querer transformar crianças em “pequenos adultos”. O trabalho infantil além de colocá-los em risco, compromete o desenvolvimento físico e intelectual de crianças e adolescentes.

Precisamos nos mobilizar contra o trabalho infantil e denunciar sempre. Criança não deve trabalhar, mas ter a oportunidade brincar, estudar, e acima de tudo, poder sonhar com um futuro melhor.

Charles Bicca é advogado e Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude da OAB/DF.