CLDF: Proposta cria Programa Advogado Amigo da Escola

Objetivo do deputado José Gomes é que alunos conheçam legislações como os estatutos do Idoso e da Criança e do Adolescente e a Lei Maria da Penha

Fazer com que crianças e adolescentes aprendam nas escolas legislações que preservem a dignidade deles e de seus familiares é um importante passo para redução da violência familiar. Para diminuir o número de agressões, tanto físicas quanto psicológicas, o deputado José Gomes (sem partido) protocolou na Câmara Legislativa do Distrito Federal o Projeto de Lei 1.775/2021 que cria o Programa Advogado Amigo da Escola (PAAE).

O objetivo da proposta é que advogados, regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), prestem serviço voluntário nas dependências das escolas de ensino público do Distrito Federal e expliquem o que são os estatutos do Idoso e da Criança e do Adolescente e a Lei Maria da Penha, para que os jovens conheçam as legislações que preservam seus direitos, de familiares e amigos.

O deputado José Gomes destaca que a violência familiar impacta a vida de mais da metade dos brasileiros e que essa proposta quer preservar o desenvolvimento social de jovens e adolescentes e a vida de milhões de brasileiros. “Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2013, do IBGE, demonstram que 103,8 milhões de brasileiros sofrem com a violência familiar. Ensinar essas legislações nas escolas poderá permitir a redução desse número e dar uma melhor condição de vida para muitos brasileiros”, defende o parlamentar.

O ensino dessas legislações será desenvolvido por meio de palestras, dinâmicas e debates, com carga horária e em horários extracurriculares a serem combinados com o diretor da escola e o conteúdo a ser ministrado não fará parte ou alterará o currículo escolar da rede pública de ensino do Distrito Federal.

A proposta também prevê que a execução desse programa pode contar com a participação de entidades governamentais e não governamentais atuantes na reivindicação de direitos das crianças e dos adolescentes, dos idosos e das mulheres. “Esperamos com essa ação fomentar a reflexão crítica entre estudantes, professores e comunidade escolar sobre os direitos, e principalmente, sobre a violência contra a criança e o adolescente, a pessoa idosa e a mulher”, explica José Gomes.

O advogado que aderir ao programa receberá certificado de participação, emitido e assinado pela direção da escola participante, contendo nome completo e número de inscrição na OAB, que poderá ser apresentado para fins de comprovação de atividade ou prática jurídica no âmbito de concursos públicos promovidos pela Administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. As escolas não serão obrigadas a aderir. 

Assessoria de Comunicação JG

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