Começa nesta segunda-feira (22), o período para preenchimento do relatório de transparência salarial e de critérios remuneratórios do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). Empresas com 100 ou mais funcionários estão obrigadas a fornecer as informações, utilizadas para a verificação da existência de diferenças salariais entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo.
O relatório faz parte da lei que estabelece a igualdade salarial entre homens e mulheres, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em julho do ano passado.
Para repercutir sobre o relatório e importância desse projeto para a equidade salarial, tenho como fonte a advogada trabalhista e especialista em mulher no mercado de trabalho, Claudia Abdul Ahad Securato, sócia do escritório Securato e Abdul Ahad Advogados.
Possíveis perguntas:
Como a advogada avalia o impacto da lei na promoção da igualdade salarial entre homens e mulheres no ambiente de trabalho?
Quais são os desafios esperados na implementação prática da lei e como as empresas podem superá-los?
Quais são as principais implicações legais para as empresas que não cumprem o prazo de submissão do relatório?
Como a lei contribui para a proteção dos trabalhadores em termos de remuneração justa e igualdade de gênero?
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