O prazo de declaração é até 29 de fevereiro e é uma responsabilidade de toda empresa
A DIRF, Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte, é uma obrigação acessória que empresas de todos os portes devem declarar anualmente com os valores de impostos de renda na remuneração dos funcionários no ano anterior. Em 2024, o prazo é máximo até a próxima quinta-feira, 29 de fevereiro. Os registros dos dados devem ser feitos através do programa da DIRF 2024, disponível no site do Governo Federal.
É através desse levantamento que a Receita Federal analisa as declarações de pessoas físicas, o IRPF, para conferência de informações na tentativa de evitar sonegação fiscal. No entanto, o número de atrasos na entrega segue alto e chama atenção dos especialistas.
No ano passado, a Receita registrou cerca de 1.366.788 impostos de renda retidos, o equivalente a 3,1% das declarações entregues. Faltando poucos dias para o fechamento da DIRF, o risco de uma nova penalidade fiscal pode se tornar uma realidade para quem não possui conhecimento sobre o tema ou deixa de se atentar a ela, alerta a contadora e especialista em gestão de negócios, Alexandra Bettine.
Alexandra Bettine é formada em ciências contábeis, técnica em contabilidade, especialista em gestão de negócios pela USP e gestora da Organize Contabilidade.
Ela explica que “caso seja constatada alguma inconsistência, a Receita Federal verificará as informações a fim de apurar se o erro é da fonte pagadora (empresa) ou do empregado e identificando a falha, o responsável cai no que chamamos de Malha Fina e pode sofrer multas de acordo com cada caso”.
Vale dizer que aposentados e pensionistas do INSS também devem prestar contas à Receita em referência aos pagamentos e retenções do ano anterior. O mesmo se aplica para aqueles que tenham efetuado transações internacionais, mesmo sem a retenção do IR pela fonte pagadora. Na hipótese da DIRF ser entregue com atraso, será cobrada a Multa por Atraso na Entrega de Declaração (MAED). A penalização neste ano é de a partir de duzentos reais.
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