De acordo com a consultoria tributária Tax All, estão entre outras consequências, o aumento dos preços e a redução de empregos.
A proposta de extinguir a dedutibilidade dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), conforme o PL 2337/2021, tem dividido opiniões e gerado intensos debates. Para muitos, esta medida representa um esforço para equilibrar a carga tributária e aumentar a arrecadação fiscal.
Jéssica Amorim, coordenadora da Tax All, especializada em consultoria tributária, enfatiza que “a extinção dos JCP causaria baixa atratividade dos investimentos nas empresas brasileiras, impacto da desvalorização nos preços aos consumidores finais, além do consequente aumento do desemprego.”
Recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados, a Reforma Tributária redefine o panorama fiscal do Brasil. Destacam-se, para a próxima fase da reforma, a taxação de dividendos e o fim dos JCP, que até então eram uma ferramenta essencial para empresas em busca de redução de endividamento e atração de investidores.
Diante do iminente fim dos benefícios dos JCP, surgem propostas alternativas, como o modelo Allowance for Corporate Equity (ACE), adotado com sucesso em países europeus. Esta abordagem traz incentivo fiscal sobre o rendimento do capital investido na empresa, tendo como base as variações do patrimônio líquido no período, sem que haja distribuição efetiva do capital.
Essas mudanças não apenas reestruturam o cenário tributário, mas também têm o potencial de impactar profundamente a dinâmica econômica e a competitividade das empresas brasileiras no mercado global. A adoção de medidas equilibradas e estratégicas será crucial para mitigar os efeitos adversos enquanto se busca promover um ambiente econômico mais sustentável e dinâmico no país.
JCP como instrumento de desoneração fiscal
Os Juros sobre Capital Próprio foram criados pela Lei 9.249/95 para pagar aos acionistas, sócios ou cotistas como uma forma de lucro pelo dinheiro investido na empresa. Eles são calculados com base na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). A empresa pode deduzir esse pagamento do Imposto de Renda sobre o Lucro (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), pagando um imposto de 15% sobre esses rendimentos aos acionistas.
A redução dos impostos ao usar os JCP tem um grande impacto no valor das ações da empresa, resultando em maiores lucros para os investidores, especialmente quando combinado com o pagamento de dividendos. Empresas que distribuem JCP se tornam mais rentáveis, podendo oferecer dividendos mais altos.
Esses efeitos ajudam a melhorar o fluxo de caixa da empresa, o que pode reduzir a necessidade de empréstimos e contribuir para a criação de empregos.
Sobre a Tax All
A Tax All é uma consultoria tributária empresarial com equipe especializada, composta por contadores, advogados e auditores, todos experts nas práticas tributárias, contábeis e tecnológicas.
Fonte: Tax All Consultoria Tributária
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