O pedido está sendo levado ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, para as ações de revisão do Fundo de Garantia
O Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) lançou um abaixo-assinado nacional. Peque que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defina a gratuidade de justiça nas custas processuais e honorários de sucumbência nas ações de revisão do Fundo de Garantia.
O documento pode ser acessado através deste link.
Milhões de trabalhadores que entraram com uma ação para recuperar suas perdas e não tem gratuidade de justiça, estão sendo condenados a pagar valores que ultrapassam R$ 10 mil por processo em custas e honorários.
O IFGT estima que o impacto financeiro direto dessas condenações possa variar de R$ 5 bilhões a R$ 10 bilhões, sem contar os custos já arcados para ajuizar as ações.
O governo deixou de devolver R$ 812 bilhões, confiscados pela TR (Taxa Referencial) entre janeiro de 1999 e junho de 2024, e para o trabalhador, houve o ganho de agora o rendimento do Fundo de Garantia não perder mais para a inflação.
“O Fundo de Garantia é um direito fundamental, criado para proteger o trabalhador em momentos decisivos da vida. Quando esse direito é violado, o futuro da pessoa é comprometido. Precisamos incentivar a luta por justiça e conscientizar a população”, comentou o presidente do instituto, Mario Avelino.
Fonte; Misto Brasil – DF
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