Iniciativa do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) cria mecanismos de prevenção, proteção e enfrentamento ao assédio contra profissionais de imprensa
O senador Alessandro Vieira protocolou, nesta terça-feira, 7, um projeto de lei que estabelece um conjunto de medidas para proteger profissionais e veículos de imprensa em todo o país.
A proposta, protocolada no Dia do Jornalista, visa prevenir ataques físicos, ameaças, intimidações e assédio judicial contra jornalistas, cinegrafistas, fotógrafos, editores e demais profissionais da comunicação, garantindo um ambiente de trabalho seguro e a liberdade plena para o exercício do jornalismo.
O texto prevê ações concretas de prevenção e proteção, obrigando o poder público a adotar medidas para evitar ataques, capacitar agentes estatais e garantir o acesso de jornalistas a informações e fontes oficiais.
Também determina a criação de mecanismos de proteção para profissionais em situação de risco, incluindo a possibilidade de inclusão em programas específicos de proteção, a transferência para locais seguros, acompanhamento contínuo e atenção à saúde física e mental dos profissionais ameaçados.
Além disso, fixa a inviolabilidade das sedes dos veículos de imprensa, salvo determinação judicial fundamentada, e assegura o direito subjetivo dos jornalistas de acessar prédios e eventos públicos durante o funcionamento regular, ressalvadas as exceções relacionadas à segurança ou limitações legais.
“O objetivo do projeto é valorizar e fortalecer o direito dos profissionais de imprensa de informar, bem como resguardar o direito da sociedade de ser informada de maneira livre, plural e verdadeira. Ao proteger o jornalista, protege-se simultaneamente o interesse público e a qualidade do debate democrático”, explica Vieira na justificativa.
A proposta também enfrenta o assédio judicial, prática utilizada para intimidar jornalistas por meio de ações judiciais abusivas. A proposta estabelece instrumentos processuais para coibir esse tipo de conduta e proteger o exercício da atividade jornalística.
O autor enfatiza a relevância da iniciativa diante do ambiente “estruturalmente hostil ao exercício da liberdade de imprensa”, caracterizado por “ataques físicos, agressões virtuais, pressões psicológicas e práticas de assédio judicial”, que atingem não apenas os profissionais, mas também suas famílias e espaços de trabalho. Ele ressalta ainda a importância da proteção a grupos específicos, como mulheres e pessoas LGBTQIA+, diante da violência de gênero que enfrentam no exercício da profissão.
“Nesse contexto, a proteção desses profissionais é condição indispensável para assegurar o direito coletivo à informação e, consequentemente, para a consolidação do Estado Democrático de Direito", destaca o texto do projeto, ressaltando os números alarmantes de casos de violência contra jornalistas no país, mesmo diante de uma recente tendência de queda.
A proposta prevê ainda a obrigação dos órgãos públicos em tratar com transparência informações sobre crimes contra a imprensa, bem como a necessidade de treinamento contínuo para agentes públicos e profissionais da comunicação sobre seus direitos e medidas de proteção. O projeto reforça que o combate à impunidade deve ser prioridade, buscando garantir as condições necessárias para a liberdade de expressão plena e a manutenção da democracia no Brasil.
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