Deputado Federal Fernando Marangoni denuncia "indústria da negativa" dos planos de saúde no Brasil

 

Deputado Federal Fernando Marangoni / Arquivo Pessoal

De um lado, operadoras lucram 24,5 bilhões de reais por ano, enquanto conveniados com atendimentos negados chegam a pagar com a vida. “Até quando o Brasil vai tolerar um sistema que coloca o lucro acima da vida? Vamos até as últimas consequências para enfrentar esse modelo e acabar com os abusos contra milhões de brasileiros”. 

Um sistema supostamente criminoso deixa um em cada quatro brasileiros sem atendimento mesmo pagando plano de saúde, já são milhares de pessoas.

Em 2025, o setor de saúde suplementar registrou lucro líquido de R$ 24,5 bilhões, o maior da série histórica divulgada pela ANS – Agência Nacional de Saúde -, e 120% maior que o registrado em 2024 (R$ 11,1 bilhões). Sob a mesma base de comparação, o volume de reclamações contra planos de saúde relacionados a "procedimentos e cobertura contratual" na ANS passou de 35,7 mil para 42,4 mil, um aumento de 18,5%.

Os planos de saúde, teriam acesso prévio aos laudos de junta médica, o que levou a ANS a aponta irregularidades.  Números tão expressivos e a gravidades dos fatos, fizeram com que o Deputado Federal Fernando Marangoni (PODEMOS-SP) fosse para a Tribuna da Câmara dos Deputados denunciar os fatos. O parlamentar se pronunciou formalmente sobre o que chama de “indústria da negativa” e exigiu respostas em nome de cada vítima desse sistema.

“Até quando o Brasil vai tolerar um sistema que coloca o lucro acima da vida? Vamos até as últimas consequências para enfrentar esse modelo e acabar com os abusos contra milhões de brasileiros”.

Para o Deputado, se abre uma discussão que movimenta bilhões de reais todos os anos no Brasil. 

“Quanto custa uma vida?”

R$ 24,5 bilhões. Segundo o Deputado Federal Marangoni, esse foi o lucro registrado pelo setor de saúde suplementar no último ano. “Essa indústria da negativa está cada vez mais demonstrada por denúncias que já são amplamente conhecidas. Precisamos investigar a fundo e responsabilizar quem eventualmente esteja lucrando às custas da saúde e da vida dos brasileiros.”

A Judicialização superior a 300 mil processos por ano relacionados à saúde, segundo dados frequentemente citados pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça em estudos setoriais. O Lucro líquido do setor saltando para patamares históricos enquanto as reclamações crescem de forma paralela.

Quando se projeta o custo médio de uma ação judicial, perícias, honorários, internações agravadas pelo atraso terapêutico e utilização do SUS para absorver casos negados, o impacto agregado provavelmente alcança bilhões de reais por ano.

Em um país acostumado a ver cifras bilionárias associadas a escândalos, investigações e grandes casos de corrupção, o Deputado utiliza o número para levantar outro questionamento: qual é o custo humano por trás desses resultados?

A principal denúncia envolve a atuação de estruturas de auditoria médica responsáveis por analisar pedidos de tratamentos, exames e procedimentos feitos por médicos para pacientes dos planos de saúde. 

O Deputado Federal Fernando Marangoni cita a AdviceHealth como a “ponta do iceberg” de um sistema que, segundo ele, precisa ser investigado pelas autoridades. O deputado também relaciona a empresa ao Grupo Orizon e a operadoras como Bradesco Saúde e Amil, apontando o que define como um “suposto conflito de interesses perfeito” entre quem recebe as mensalidades dos pacientes e quem participa da análise dos tratamentos solicitados.

De acordo com os relatos, parte das operadoras, clientes da empresa recebem para validação prévia e possível ajuste cópias dos laudos com o resultado da análise do médico desempatador, antes de o documento receber a sua assinatura e ser enviado aos pacientes.

A prática é condenada pela ANS, órgão que fiscaliza os planos de saúde no Brasil. A agência reguladora afirma não haver previsão normativa para esse tipo de validação, uma vez que ela compromete diretamente a independência e autonomia do médico responsável pelo desempate.

Por intermédio do Parlamentar e por meio da Andess (Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Pacientes da Saúde Suplementar), presidida pelo médico Dr. José Ramalho Neto, neurocirurgião, os casos foram apresentados à justiça.

A atuação de Marangoni na pauta também o levou a se tornar um dos requerentes da CPI dos Planos de Saúde, iniciativa que busca aprofundar investigações relacionadas a negativas de cobertura, auditorias médicas e possíveis conflitos de interesse dentro do setor.

Mas quem é o deputado que decidiu comprar essa briga? 

Advogado, professor universitário e doutor em Ciências Sociais, Fernando Marangoni está em seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados. Antes de chegar ao Congresso, atuou na área de habitação e ganhou projeção nacional ao assumir a relatoria do novo Minha Casa Minha Vida, uma das mais importantes pautas sociais discutidas pelo Legislativo nos últimos anos.

Posteriormente, também passou a conduzir a relatoria do Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de ocupar posições de destaque em espaços como a Frente Parlamentar do Mercosul e a Frente Parlamentar da Ética na Saúde Suplementar.

Foi justamente a partir desta última que o parlamentar passou a receber denúncias, documentos e relatos relacionados à atuação dos planos de saúde.