Preocupado com a segurança no trânsito, o deputado estadual Alex Lima (PSB) realizou no último dia (18) uma audiência pública para debater sobre as recentes modificações no Contran/Denatran sobre regulamentação do trânsito, propostas no Projeto de Lei do Governo Federal (PL) 3.267/2019.
O evento, que acontece às 9 horas, no auditório jornalista Jorge Calmon da Assembleia Legislativa, conta com a participação de autoridades estaduais e federais e especialistas envolvidos com o tema.
“Nosso objetivo é debater sobre a regulamentação do trânsito a nível federal, a necessidade de adequação dos entes federativos às regras, o impacto na sociedade pelos marcos regulatórios em matéria de trânsito e segurança viária, a necessidade de avanço no uso da tecnologia como meio de fiscalização, arrecadação e combate à evasão fiscal, a usurpação de competência em matéria de legislação de trânsito e criação normativa e a necessidade de adequação para observância do devido processo legal”, disse o deputado.
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