PL sobre blogs e sites comunitários reacende debate sobre critérios de distribuição de recursos públicos

O recente lançamento de um Projeto de Lei que trata de blogs e sites classificados como veículos de comunicação comunitária reacende um debate que não é novo no Distrito Federal: os critérios adotados pelo poder público para reconhecimento, valorização e distribuição de recursos destinados à comunicação.

A proposta, ao privilegiar exclusivamente a métrica de visualizações, corre o risco de aprofundar desigualdades já existentes no ecossistema informativo. Na prática, esse modelo tende a concentrar recursos públicos em poucos veículos de grande audiência, enfraquecendo a diversidade informativa e reduzindo a presença do Estado em territórios e nichos sociais onde a comunicação comunitária exerce papel fundamental.

É importante frisar que alcance, por si só, não é sinônimo de efetividade. Informação que não chega ao público certo — aquele diretamente impactado pelas políticas públicas — também falha em sua função social. Blogs e sites comunitários atuam justamente onde grandes veículos muitas vezes não chegam: nas periferias, entre idosos, coletivos culturais, movimentos sociais e comunidades específicas.

Além disso, em tempos de tráfego impulsionado, viralização artificial e conteúdos desenhados para cliques, a exigência de números elevados pode incentivar práticas que pouco dialogam com o jornalismo responsável. O risco é substituir o compromisso com a informação de interesse público por uma corrida por métricas que não medem confiança, credibilidade, impacto social ou relevância local.

Esse debate, no entanto, possui respaldo histórico e legal. Entre 2013 e 2014, editores de blogs, sites e veículos alternativos do Distrito Federal se mobilizaram em uma ampla campanha em defesa da democratização da verba pública de comunicação. 

Foram realizadas reuniões, articulações institucionais e diálogos com parlamentares, resultando na aprovação de uma legislação, construída com o apoio da deputada Luzia de Paula, que garantiu a destinação de no mínimo 10% da verba governamental de publicidade para veículos impressos e online de caráter alternativo e comunitário.

Esse precedente reafirma que políticas públicas de comunicação não podem se basear apenas em métricas quantitativas. Já se reconheceu, em lei, que pluralidade, diversidade informativa e relevância social são critérios essenciais para uma comunicação pública democrática.

Resgatar essa trajetória é fundamental no debate atual. Ela demonstra que existem modelos possíveis — e já aplicados — capazes de equilibrar alcance, responsabilidade social e diversidade, fortalecendo veículos que cumprem um papel estratégico na informação local e comunitária, mesmo sem grandes audiências.

Foram várias reuniões com vários Deputados, conseguir-mos aprovação da pelo/2016 

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