Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos automáticos e não autorizados em seus benefícios agora contam com uma proteção legal mais clara. Uma nova legislação proíbe esse tipo de cobrança, prática que por anos afetou milhares de beneficiários em todo o país.
Além da proibição, quem foi vítima de descontos indevidos feitos por associações, sindicatos ou entidades tem até o dia 14 de fevereiro para solicitar o ressarcimento dos valores retirados do benefício.
Segundo o advogado Cassio Moura, mestre em Direito e especialista em INSS, muitos aposentados sequer percebiam os descontos.
“Essas cobranças eram feitas de forma automática e, em muitos casos, sem qualquer autorização válida do beneficiário. A nova lei vem para corrigir uma distorção grave e proteger quem depende exclusivamente do benefício para sobreviver”, explica.
O especialista alerta que o primeiro passo é consultar o extrato de pagamento do INSS.
“O beneficiário precisa verificar se há descontos com nomes de associações que ele não reconhece. Identificado o problema, é possível solicitar a exclusão e o ressarcimento dentro do prazo”, orienta Cassio Moura.
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